| Projeto: |
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PL 241 05/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-241/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0241-2014 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE FABRICAM E COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE INCLUÍREM NOS RÓTULOS FOTOGRAFIAS DE VEÍCULOS EM COLISÃO E ESTATÍSTICA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE DE TRANSITO / ALCOOLISMO / BEBIDA ALCOOLICA / CONSUMO / DADOS / EMBALAGEM / EMBRIAGUEZ / EMPRESA DE BEBIDAS / ESTATISTICA / FOTOGRAFIA / GARRAFA / LATA / MENSAGEM / MORTE / MOTORISTA / PREVENCAO / ROTULO / TEXTO / VASILHAME / VEICULOS / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1734-2014
ver documento Econ0506-2015
ver documento Educ1592-2015
ver documento Saude1612-2016
ver documento Fin1773-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/05/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 01/08/2014 | | CCJ | Recebido em 01/08/2014 | Encaminhado em 18/12/2014 | | ECON | Recebido em 18/12/2014 | Encaminhado em 09/04/2015 | | EDUC | Recebido em 13/04/2015 | Encaminhado em 17/09/2015 | | SAUDE | Recebido em 18/09/2015 | Encaminhado em 05/12/2016 | | FIN | Recebido em 06/12/2016 | Encaminhado em 21/12/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | FIN | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 08/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 08/12/2017 | Encaminhado em 20/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 25/11/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 431/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela comissão de finanças e orçamento sobre o projeto de lei nº 241/2014, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal da saúde, atraves do Documento Recebido nro. 726/2017
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| Encerramento: |
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20/10/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |